As Notas Técnicas com a estrutura de dados necessária foram publicadas no portal oficial. A versão de testes (ambiente de homologação) deve estar pronta até 28 de julho de 2025 para os documentos: NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e, NF3-e e NFCom.
Essas Notas Técnicas trazem regras de validação que indicam quando e como preencher os campos das notas fiscais, com base em tabelas específicas como:
- CST (Código de Situação Tributária)
- Classificação Tributária (cClass)
- Crédito Presumido e seus indicadores (flags)
Para facilitar a compreensão, o portal agora oferece uma consulta visual e prática dessas tabelas, ajudando empresas e desenvolvedores a entenderem melhor como funcionam essas validações na prática.
Importante: essas tabelas estão em constante atualização, pois novas regras e ajustes ainda estão sendo avaliados. Isso significa que as informações podem mudar ao longo do tempo.
A boa notícia é que essas tabelas estão conectadas diretamente ao mesmo sistema que será usado pela SVRS (Sefaz Virtual do RS) para autorizar as notas fiscais.
Ou seja, qualquer atualização nas regras será refletida automaticamente nas consultas do portal.
Fique atento e acompanhe as novidades para garantir que seu sistema esteja sempre em conformidade!
Link da tabela visual: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido
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