Josué Pereira, Mestre em Controladoria e Ciências Contábeis pela FECAP com pós graduação em Direito Tributário, e a executiva Paula Abreu, Consultora Especialista em Supply Chain & Taxes na IFS
O complexo processo de simplificação do sistema tributário nacional, que prevê a substituição de cinco tributos por dois novos impostos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –, demandará uma profunda revisão dos processos fiscais, compliance, financeiro e até a parte de vendas e operação das organizações.
A Reforma Tributária é um dos temas que a IFS tem trabalhado junto com o professor mestre Josué Pereira, que é Mestre em Controladoria e Ciências Contábeis pela FECAP com pós graduação em Direito Tributário, e a executiva Paula Abreu, Consultora Especialista em Supply Chain & Taxes na IFS. A IFS tem promovido webinars que demonstram como as soluções já estão sendo trabalhadas dentro dos quatro principais pilares de alterações da Reforma Tributária: base ampla, não cumulatividade plena, princípio do destino e transparência.
O primeiro webinar gratuito foi sobre o tema “Reforma Tributária na Prática, o que muda nas empresas e como se preparar?” Mesmo já tendo passado, é possível assistir à gravação. De acordo com a empresa, o próximo webinar será 16/09, às 10h e é aberto à participação de empresas interessadas no tema “Créditos Tributários e Compliance: Prepare-se para a Reforma Tributária”, basta se inscrever gratuitamente com a IFS.
Falcão Oliveira, presidente da IFS para a América Latina, sublinha a urgência e a amplitude dos desafios. "As implementações bem-sucedidas da reforma dependem de sistemas de gestão integrados e atualizados, capazes de lidar com as novas exigências fiscais de forma eficiente e precisa", afirma Oliveira. A transição para o novo sistema tributário, que se estenderá entre 2026 e 2033, implica um longo período de adaptação e exige preparação robusta.
A reforma, além de simplificar, introduz elementos como o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e prevê a isenção de impostos sobre a cesta básica nacional, beneficiando diretamente a população de baixa renda. Adicionalmente, a criação de um sistema de cashback tributário devolverá parte dos impostos pagos em contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda, promovendo maior justiça fiscal.
Os Quatro Pilares da Reforma e o Papel da Tecnologia
A Reforma Tributária é estruturada em pilares fundamentais que redefinem a lógica da tributação no país e impactarão o dia a dia das empresas.
Base Ampla: A tributação deixa de focar apenas em operações específicas como circulação de mercadorias ou prestação de serviços, para incidir sobre todo objeto econômico. Isso significa que atividades anteriormente não tributadas, como imóveis, a economia digital (streaming, intermediação de negócios como Amazon e Americanas) passarão a ser alvo do fisco. A tecnologia se torna essencial para identificar e gerenciar a tributação sobre essa base expandida.
Não Cumulatividade Plena: Embora a base tributável seja ampliada, o novo sistema promete ampla capacidade de crédito. Empresas que pagam tributos terão direito a créditos sobre insumos e serviços, neutralizando o imposto nas cadeias produtiva e de distribuição. Contudo, essa plenitude depende da emissão de documentos fiscais e do efetivo pagamento do tributo pelo fornecedor. Um ponto de atenção é a previsão de retenção de tributos pelas instituições financeiras, conhecido como "split payment" ou "Pix dos impostos", que, conforme checagem de fatos, não cria um novo tributo, mas garante a arrecadação na fonte. A automação e a integração de sistemas de gestão (ERP) serão cruciais para que as empresas possam gerir esses créditos e débitos de forma eficiente, evitando litígios.
Princípio do Destino: Esta é uma das mudanças mais significativas e impactantes. O tributo passa a ser devido no local onde o consumo ocorre, e não mais na origem da produção ou prestação. Esta medida visa acabar com a "guerra fiscal" entre estados e municípios, que historicamente competiam por empresas oferecendo regimes tributários mais favoráveis. A decisão de instalação de uma empresa passará a ser econômica, baseada em infraestrutura e população, e não mais tributária. Para as empresas, sistemas que permitem a correta identificação e recolhimento do imposto no destino são indispensáveis.
Transparência: O tributo, que antes estava "escondido" no preço final, passará a ser destacado na nota fiscal, tornando-o visível para o consumidor. Essa transparência busca conscientizar o cidadão sobre a carga tributária, permitindo que ele tome decisões de consumo mais informadas e até mesmo estimulando uma maior responsabilidade dos gestores públicos na aplicação dos recursos. A tecnologia será o veículo para essa clareza, desde a emissão fiscal até a apresentação da informação ao consumidor final.
Oliveira ressalta que a digitalização e automação dos processos fiscais serão fundamentais para que as empresas se adequem às novas regras. "Soluções tecnológicas avançadas permitirão às organizações não apenas cumprir com as obrigações fiscais, mas também otimizar suas operações e reduzir custos com burocracia e litígios, em um processo que levará anos para ser plenamente assimilado por empresas e administrações tributárias", explica.
A IFS comenta que está plenamente comprometida em apoiar seus clientes durante essa transição, oferecendo soluções que garantam conformidade com a nova legislação e promovam eficiência operacional.
